Termos de uso da plataforma e Política de proteção de dados

Caros Usuários,

A vocação da OKAA é facilitar um dos momentos mais complexos e burocráticos de sua vida: a construção de seu imóvel. Assim, como ajudamos a encontrar soluções e fornecedores alinhados com seu perfil, os termos de uso de nossa plataforma e a política de proteção de dados são simples, diretos e sem as complicações vistas em outros sites. De forma direta, os pontos mais importantes são:

Termos de uso

(i) A plataforma é meio de conexão/intermediação entre fornecedores de produtos, serviços e crédito relacionados à construção de imóveis e os usuários interessados nesses serviços.

(ii) A plataforma localiza, cataloga, descreve e expõe os fornecedores a partir das informações conferidas por estes com base em seus trabalhos prévios. Posteriormente, a plataforma utiliza os dados e relatos dos usuários sobre os serviços em programa de avaliação permanente.

(iii) Portanto, a plataforma reproduz os esforços da Okaa em localizar e disponibilizar os melhores fornecedores, bem como facilitar o processo de contratação e a ajudarem sua eventual substituição. Contudo, os clientes estão cientes de que não é a plataforma diretamente que vende ou entrega mercadorias, executa serviços e concede crédito.

(iv) Os contratos de fornecimento de mercadorias, execução dos serviços e concessão do crédito são firmados entre o Usuário e os fornecedores, sem a participação da OKAA.

(v) As informações comerciais (atuação, preço, disponibilidade, entre outros) são abastecidas na plataforma pelos Fornecedores, que são os únicos responsáveis por sua veracidade.

(vi) Por ser colaborativa, pedimos que os Usuários informem através dos meios de atendimento da plataforma sobre qualquer incorreção nas informações constantes.

(vii) Os colaboradores da plataforma atuam apenas para facilitar o acesso, navegação e utilização da plataforma, sendo a escolha dos fornecedores de inteira responsabilidade do Usuário.

(viii) Os pagamentos aos fornecedores serão feitos unicamente através da plataforma da OKAA, que dispõe de estrutura tecnológica de intermediação de pagamento.

(ix) Posto que a OKAA utiliza estrutura de intermediação de pagamento, assim que confirmados, os valores pagos são repassados ao fornecedor, pelo que a OKAA não possui meios automáticos e rápidos para recuperação do valor;

(x) Poderão ocorrer mudanças nos termos de uso mediante atualização na plataforma, pelo que a ausência de reclamação ou a manutenção do acesso à plataforma configura total concordância;

Política de proteção de dados

(xi) Mediante concordância ao Acesso Completo nos cookies da plataforma da OKAA, o Usuário autoriza, sem remuneração, expressamente a OKAA a coletar, arquivar, utilizar e ceder a terceiros seus dados pessoais, sensíveis ou anonimizados, o que inclui mas não se limita às informações de utilização da plataforma da OKAA, imagem, preferências de consumo, geolocalização, renda, históricos financeiros, utilização de serviços, dados pessoais, fornecidos diretamente pelo Usuário ou captados pelos aplicativos, sites ou mídias sociais, seja da OKAA ou de parceiros, bem como acessos que sejam feitos durante a utilização dos aplicativos, sites ou mídias sociais, seja da OKAA ou de parceiros, nos termos da Lei nº 13.709/2019 (LGPD). Não serão coletados dados sobre religião, opinião política ou saúde. Os dados acima indicados poderão ser utilizados ou cedidos para quaisquer fins, inclusive para captar preferências e costumes pessoais para o consumo de mercadorias, serviços e créditos, de forma que sejam ofertados produtos, serviços e créditos que melhor se adaptem ao interesse do Usuário, seja pela OKAA, PARCEIROS ou TERCEIROS.

(xii) Se o Usuário optar pelo Acesso Básico, apenas haverá concordância com a coleta, arquivo e utilização pela OKAA somente dos dados pessoais, imagem e outras informações necessárias para o específico fornecimento de produtos, serviços e créditos de interesse do Usuário, análise do crédito e conseguinte cobrança, sem a cessão de dados a terceiros que não sejam autoridades públicas, bem como toda a captação e cessão obrigatória estabelecida pela Lei nº 13.709/2019 (LGPD).

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Sendo esses os pontos que entendemos serem mais relevantes, passamos aos Termos completos de utilização.

 Termos completos de utilização

A. OKAA CONSULTORIA EM SUSTENTABILIDADE LTDA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.329.730/0001-79, sediada na Rua Visconde de Pirajá, 414, sala 718, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.410-002, proprietária e gestora da plataforma OKAA;

B. FORNECEDORES são pessoas, físicas ou jurídicas, que ofertam seus produtos, serviços e créditos na plataforma, a serem consultados e adquiridos pelos Usuários;

C. USUÁRIOS são pessoas, físicas ou jurídicas, que através da plataforma OKAA, consultam e adquirem produtos, serviços ou créditos dos Fornecedores;

D. GERENTES OKAA são colaboradores ou parceiros da OKAA, que, após designados, ficam responsáveis somente por auxiliar os Usuários na utilização da plataforma, permanecendo sob responsabilidade do usuário a seleção e contratação dos Fornecedores.

CLÁUSULA PRIMEIRA – PLATAFORMA

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A plataforma disponibiliza gratuitamente aos Usuários o acesso a Fornecedores e seus produtos, serviços e créditos que envolvem as etapas de construção de imóvel e atividades afins.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A OKAA localiza e seleciona Fornecedores mediante processo seletivo em que, a partir das informações colhidas com os fornecedores candidatos como, por exemplo, experiências prévias, aprova sua divulgação na plataforma.

PARÁGRAFO TERCEIRO: A disponibilização de fornecedores na plataforma não implica qualquer garantia, pela OKAA, da execução quantitativa ou qualitativa do quanto contratado.

PARÁGRAFO QUARTO: O Usuário firmará relação contratual com o fornecedor de sua escolha, pelo que cabe ao específico fornecedor a responsabilidade pela execução quantitativa ou qualitativa do objeto da contratação.

PARÁGRAFO QUINTO: As informações cadastrais dos Fornecedores e as condições, preços, prazos e descrições dos produtos, serviços e créditos são fornecidas pelos próprios Fornecedores, sem participação da OKAA. A responsabilidade pelas informações ali constantes é exclusiva dos Fornecedores.

PARÁGRAFO SEXTO: A OKAA não possui atribuição fiscalizatória sobre os produtos, serviços e créditos ofertados pelos Fornecedores em sua plataforma, tampouco sobre cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas, regulatórias, entre outros, cujo cumprimento será de inteira responsabilidade dos Fornecedores.

PARÁGRAFO SÉTIMO: Para facilitar a utilização do Usuário, todo e qualquer pagamento aos Fornecedores, inclusive reembolso de despesas, deverá ser realizado através da plataforma OKAA e suas estruturas de intermediação de pagamento, que farão os repasses aos Fornecedores. Caso os Fornecedores exijam, diretamente ao Usuário, valores adicionais de qualquer natureza, cabe ao Usuário informar imediatamente à OKAA, para a tomada das providências devidas.

PARÁGRAFO OITAVO: Os pagamentos realizados através da plataforma são repassados aos Fornecedores respectivos, pelo que não há meio automático e rápido de recuperação dos valores à disposição da OKAA. Caso exista litígio entre o Usuário e o Fornecedor, a OKAA envidará os esforços para mediar a situação.

PARÁGRAFO NONO: Através da concordância manifestada nos Cookies de acesso à plataforma ou em seu cadastro, o Usuário manifesta concordância com todos os termos de uso e política de dados, que poderão ser alterados mediante atualização dos termos disponíveis na plataforma, pelo que a continuidade do acesso e utilização da plataforma valerá como concordância.

CLÁUSULA SEGUNDA – GERENTES OKAA

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Mediante requisição do Usuário, o Gerente OKAA auxiliará o Usuário na utilização e navegação na plataforma, permanecendo com Usuário o poder de decisão e responsabilidade pela contratação de quaisquer fornecedores.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Caberá ao Gerente OKAA o atendimento do Usuário sobre questões restritas à plataforma e sua utilização. Adicionalmente, o Gerente OKAA poderá mediar a solução de problemas na relação entre Usuário e Fornecedor, após demonstrada a impossibilidade de solução direta entre esses.

PARÁGRAFO TERCEIRO: É vedado o pagamento de quaisquer valores, inclusive gorjetas, pelo Usuário ao Gerente OKAA.

CLÁUSULA TERCEIRA – USUÁRIOS

PARÁGRAFO PRIMEIRO: São classificados como Usuários todos os que acessarem a plataforma OKAA, inclusive pelo sítio eletrônico, pelo que será exigida a aceitação dos Termos de Uso através dos cookies do site.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Para acessar informações mais completas e realizar contratação, o Usuário deverá cadastrar-se na plataforma, mediante a nova concordância com os Termos de Uso e o preenchimento de informações como nome, e-mail, telefone, data de nascimento, CPF/CNPJ, endereço, dados do cartão de crédito, caso opte por este meio de pagamento, entre outras.

PARÁGRAFO TERCEIRO: A senha é pessoal e intransferível, pelo que caberá ao Usuário manter a guarda e o sigilo de sua senha, bem como a responsabilidade pelos acessos realizados com sua senha.

PARÁGRAFO QUARTO: Nas hipóteses em que a aquisição dos produtos e serviços sejam realizadas exclusivamente através da plataforma, sem avaliação presencial pelo Usuário, haverá o direito de arrependimento imotivado de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, mediante o pedido do cancelamento através da própria plataforma.

PARÁGRAFO QUINTO: Caso o produto seja devolvido com avarias em si ou em sua embalagem, o serviço já tenha sido iniciado ou realizados dispêndios para a sua execução, o Usuário deverá ressarcir os Fornecedores pelos custos inerentes.

CLÁUSULA QUARTA – POLÍTICA DE TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O Usuário autoriza a OKAA, desde já, em caráter irretratável e irrevogável, na perfeita forma do inciso I do artigo 7º e do inciso I do artigo 11 da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2019 (LGPD):

4.1.1. coletar, arquivar e utilizar o registro da imagem do Usuário em quaisquer meios, inclusive digitais, para fins de publicidade institucional e/ou de quaisquer produtos, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções;

4.1.2. coletar, arquivar, utilizar e ceder a terceiros dados de maneira geral, sejam pessoais, sensíveis ou anonimizados, na forma como definidos nos incisos I, II,III e IV do artigo 5º da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2019, bem como superveniente legislação que os definam, relativos a informações de utilização da plataforma, preferências de consumo, geolocalização, renda, históricos financeiros, utilização de serviços, dados pessoais, fornecidos diretamente pelo Usuário ou captados pelos aplicativos, sites ou mídias sociais, seja da OKAA ou de parceiros, bem como acessos que sejam feitos durante a utilização dos aplicativos, sites ou mídias sociais, seja da OKAA ou de parceiros.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Os dados acima indicados poderão ser utilizados ou cedidos para quaisquer fins, inclusive para captar preferências e costumes pessoais para o consumo de mercadorias e serviços, de forma que sejam ofertados produtos e serviços que melhor se adaptem ao interesse do Usuário, seja pela OKAA, parceiros ou terceiros.

PARÁGRAFO TERCEIRO: O Usuário concorda que a remuneração da OKAA pela utilização da plataforma é proveniente da possibilidade de coleta, utilização e cessão dos referidos dados, pelo que não são devidas quaisquer remunerações pela cessão da imagem e dados de que trata este contrato, seja em qualquer formato, inclusive royalties ou participação de lucros. O Usuário reconhece que a ausência de cessão geraria cobrança pela utilização da plataforma, pela necessidade de reequilíbrio econômico contratual por acréscimo na receita advindo da impossibilidade de monetização das informações que não fossem cedidas.

PARÁGRAFO QUARTO: O Usuário poderá, a qualquer tempo, revogar a cessão do direito de imagem e dados com efeitos prospectivos, ou seja, aplicável apenas para a manutenção, utilização e cessão futura dos dados e materiais de imagem. Essa solicitação será feita através da Central de Atendimento da OKAA, a ser comprovado através do arquivo do número de protocolo do atendimento.

PARÁGRAFO QUINTO: O uso compartilhado de dados compreende: a comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados, de acordo com o art.5º, XVI da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2019;

PARÁGRAFO SEXTO: O Usuário, desde já, manifesta consentimento à colheita de todo e qualquer material ou dado. Assim, não existe necessidade de consentimento para cada material individual e dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos na LGPD, de acordo com o art.7º §4º da Lei 13.079 de 14 de agosto de 2019;

PARÁGRAFO SÉTIMO: Não serão coletados, arquivados, utilizados ou cedidos quaisquer dados relativos à convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político ou dados referentes à saúde.

PARÁGRAFO OITAVO: A OKAA manterá todos os cuidados e estruturas previstas na Lei 13.079 de 14 de agosto de 2019 para a proteção dos dados coletados, arquivados e utilizados, devendo exigir contratualmente o cumprimento da referida lei a todos os TERCEIROS a quem ceder os dados.

PARÁGRAFO NONO: Através da adesão ao Acesso Completo pelo Usuário mediante da manifestação de concordância expressa nos cookies de acesso à plataforma ou da manifestação expressa em item optativo em seu cadastro, o Usuário concorda com toda a coleta, tratamento e cessão de dados previstas neste contrato.

PARÁGRAFO DÉCIMO: Se o Usuário optar pelo Acesso Básico, apenas haverá concordância com a coleta, arquivo e utilização pela OKAA somente dos dados pessoais, imagem e outras informações necessárias para o específico fornecimento de produtos, serviços e créditos de interesse do Usuário, análise do crédito e conseguinte cobrança, sem a cessão de dados a terceiros que não sejam autoridades públicas, bem como toda a captação e cessão obrigatória estabelecida pela Lei nº 13.709/2019 (LGPD), prevalecendo este parágrafo no que conflitar com os termos de outros dispositivo deste documento.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os dispositivos deste Termo de Uso e Política de Proteção de Dados vigorarão por tempo indeterminado, até que sejam modificados. O Usuário poderá manifestar seu interesse de rescindir a relação, com efeitos prospectivos a partir da comunicação, o que implicará na impossibilidade de utilização da plataforma.

PARÁGRAFO SEGUNDO: As partes acordam que toda e qualquer controvérsia acerca deste documento deverá ser precedida de tentativas comprovadas de conciliação prévia, mediante contatos nos canais oficiais da plataforma. Não sendo dirimidas, fica eleito o foro da Comarca Capital do Estado do Rio de Janeiro.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Eventual decretação de nulidade de qualquer dispositivo não afeta o contrato em sua integralidade.

PARÁGRAFO QUARTO: É vedada a utilização da plataforma por pessoas que não detenham plena capacidade jurídica, pelo que o acesso ou o cadastro implicam em declaração do Usuário sobre sua capacidade jurídica plena.

Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.